Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Smart Noter ("Aplicativo"), voce concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera usar o Aplicativo.

O Smart Noter e operado pela Ohanax Tecnologia ("Empresa", "nos" ou "nosso"). Estes Termos constituem um acordo legal entre voce ("Usuario" ou "voce") e a Empresa.

2. Descricao do Servico

O Smart Noter e um aplicativo de anotacoes inteligentes que oferece:

• Gravacao e upload de arquivos de audio
• Transcricao automatica de audio para texto usando inteligencia artificial
• Geracao automatica de resumos e pontos-chave
• Identificacao de falantes (speaker diarization)
• Chat com IA para perguntas sobre suas notas
• Organizacao de notas em pastas
• Exportacao de notas em diferentes formatos

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o Smart Noter, voce deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Fornecer informacoes verdadeiras e precisas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado

3.2 Responsabilidade pela Conta

Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa nao se responsabiliza por perdas decorrentes de uso nao autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponiveis

• Plano Gratuito: Funcionalidades limitadas conforme descrito no Aplicativo
• Plano Pro: Acesso completo a todas as funcionalidades mediante assinatura

4.2 Cobranca

• Assinaturas sao processadas pelo Google Play
• A cobranca e recorrente (mensal ou anual) ate o cancelamento
• Precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias

4.3 Cancelamento e Reembolso

• Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configuracoes do Google Play
• O acesso ao plano Pro continua ate o fim do periodo pago
• Reembolsos seguem as politicas do Google Play

5. Uso Aceitavel

5.1 Voce Concorda em:

• Usar o Aplicativo apenas para fins legais e autorizados
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros
• Nao gravar conversas sem consentimento dos participantes (quando exigido por lei)
• Nao usar o servico para atividades ilegais ou prejudiciais

5.2 Voce NAO Deve:

• Tentar acessar sistemas ou dados nao autorizados
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o Aplicativo
• Usar bots, scrapers ou outros metodos automatizados
• Transmitir virus, malware ou codigo malicioso
• Compartilhar conteudo ilegal, ofensivo, difamatorio ou que viole direitos de terceiros
• Revender ou redistribuir o servico sem autorizacao

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

O Smart Noter, incluindo seu codigo, design, marcas, logos e conteudo, sao propriedade da Ohanax ou de seus licenciadores. Voce recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e nao transferivel para uso pessoal do Aplicativo.

6.2 Seu Conteudo

Voce mantem a propriedade de todo conteudo que criar ou enviar ao Smart Noter (audios, notas, textos). Ao usar o servico, voce nos concede uma licenca limitada para:

• Processar seu conteudo para fornecer os servicos (transcricao, resumos, etc.)
• Armazenar e fazer backup de seu conteudo
• Usar dados anonimizados e agregados para melhorar o produto

7. Limitacao de Responsabilidade

7.1 Isencao de Garantias

O Aplicativo e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Nao garantimos que:

• O servico sera ininterrupto ou livre de erros
• As transcricoes serao 100% precisas
• Os resumos capturem todas as informacoes relevantes
• O servico atenda a todos os seus requisitos especificos

7.2 Limitacao de Danos

Na maxima extensao permitida por lei, a Ohanax nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negocios
• Danos decorrentes de uso ou impossibilidade de uso do servico

Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago por voce nos ultimos 12 meses.

8. Indenizacao

Voce concorda em indenizar e isentar a Ohanax, seus diretores, funcionarios e parceiros de quaisquer reclamacoes, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do Aplicativo
• Violacao destes Termos por voce
• Violacao de direitos de terceiros
• Conteudo que voce criar ou compartilhar

9. Modificacoes

9.1 Alteracoes nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com antecedencia de 30 dias por e-mail ou notificacao no Aplicativo. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

9.2 Alteracoes no Servico

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Aplicativo, com ou sem aviso previo.

10. Encerramento

10.1 Por Voce

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes do Aplicativo ou solicitando por e-mail.

10.2 Por Nos

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Voce violar estes Termos
• Seu uso representar risco para outros usuarios ou para o servico
• Formos obrigados por lei
• Decidirmos descontinuar o servico

10.3 Efeitos do Encerramento

Apos o encerramento, seu acesso ao Aplicativo sera revogado. Voce pode solicitar exportacao de seus dados antes do encerramento. Dados serao excluidos conforme nossa Politica de Privacidade.

11. Disposicoes Gerais

11.1 Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

11.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e a Ohanax em relacao ao uso do Smart Noter.

11.4 Divisibilidade

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor.

11.5 Renuncia

A falha da Ohanax em exercer qualquer direito nao constitui renuncia a esse direito.

12. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@ohanax.com
• Suporte: suporte@ohanax.com

Ohanax Tecnologia
CNPJ: [A ser preenchido]
Brasil